📜 Termos de Uso
Versão 1.0 · vigente a partir de 7 de maio de 2026
1. O que é o Vento Sul
O Vento Sul é uma plataforma de impacto socioeconômico que conecta moradores, turistas e comerciantes do Sul do Brasil. Funciona como Progressive Web App (PWA) acessível em vento-sul.tech. Inclui:
- Vitrine de comerciantes parceiros
- Compras coletivas entre vizinhos
- Rádio comunitária com conteúdo regional
- Missões educativas e de cultura local (Aurora)
- SulCoin — pontos/créditos de fidelidade do app, sem valor monetário fora dele
- Quests cívicas (Aurora) com recompensas em SulCoin
1b. Pilares de Impacto
O Vento Sul é uma startup de impacto socioeconômico construída sobre 7 pilares:
- 🖥️ Tecnologia — IA local, rádio automatizada, PWA sem app store
- 📚 Aprendizagem — missões educativas, jogo Aurora, quests cívicas
- 🌱 Sustentabilidade — infraestrutura de baixo custo; na barra de decisão o usuário escolhe pra onde vai o dinheiro
- 🎭 Cultura local — conteúdo regional, festas, patrimônio do Sul
- 🗺️ Regionalismo — Sul do Brasil primeiro; expansão federada bairro a bairro
- 🤝 Solidariedade de bairro — hubs locais, compras coletivas, rede de apoio mútuo
- 🏪 Relações comerciais — vitrine sem comissão, SulCoin como benefício, comerciante ganha sem intermediário
2. Quem pode usar
Somente maiores de 18 anos. Menores de 18 não podem usar o app nem o jogo. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro.
3. SulCoin — leitura crítica
Você ganha SulCoin participando do app (quests, indicações, atividade) e gasta apenas dentro da rede de comerciantes parceiros, em forma de desconto/benefício comunitário previamente acordado.
O Vento Sul opera sob o Marco Legal das Startups (LC 182/2021) com propósito de impacto socioeconômico. SulCoin é só ponto de fidelidade interno: não é dinheiro, não é criptomoeda nem ativo virtual (Lei 14.478/2022, art. 3º), nunca é convertido em reais ou Pix e nunca pode ser sacado.
4. Comerciantes parceiros
Os comerciantes que aparecem no app são parceiros independentes. O Vento Sul:
- Não é vendedor dos produtos/serviços listados
- Não responde por entrega, qualidade ou pagamento entre você e o comerciante
- Atua como ponte de conexão
Disputas com comerciantes devem ser resolvidas com eles. A gente apoia mediação amigável quando possível.
5. Conduta esperada
É proibido usar o Vento Sul pra:
- Postar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, ou que promova violência
- Tentar fraudar o sistema de SulCoin (criar contas falsas, automação não autorizada, bug exploitation)
- Coletar dados de outros usuários
- Anunciar produtos ilegais, perigosos ou que violem direitos de terceiros
- Realizar engenharia reversa ou ataques contra a infraestrutura
Quem violar pode ter conta suspensa ou removida, perdendo SulCoin e histórico, sem aviso prévio em casos graves.
6. Conteúdo que você posta
Quando você publica algo no app (foto, comentário, avaliação), você mantém os direitos sobre o conteúdo, mas concede ao Vento Sul licença de uso dentro do app pra exibir/distribuir conforme funcionalidade da plataforma. Você é responsável pelo que posta.
7. IA e automação
O Vento Sul usa inteligência artificial em várias funções (rádio, atendimento, recomendações). As respostas geradas por IA são automatizadas e podem conter imprecisões. Use o bom senso e não tome decisões críticas (saúde, jurídico, financeiro) baseado apenas em respostas da IA do app.
8. Limitação de responsabilidade
O Vento Sul é fornecido "como está". Fazemos esforço genuíno pra manter o serviço funcionando, mas não garantimos disponibilidade 24/7. Não nos responsabilizamos por:
- Falhas de internet, dispositivo do usuário, ou serviços de terceiros (Cloudflare, Supabase)
- Perdas indiretas (lucros cessantes, oportunidade)
- Conteúdo de comerciantes ou outros usuários
9. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel do app ou enviando solicitação pra [email protected]. Após encerramento, dados pessoais são apagados conforme Política de Privacidade.
10. Mudanças nestes Termos
A gente pode atualizar estes Termos. Mudanças significativas são comunicadas no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando após mudanças significa aceite.
11. Foro
Foro da comarca de Florianópolis/SC pra resolver qualquer disputa não resolvida amigavelmente. Lei aplicável: Brasil.
13. Rádio Vento Sul — uso e spots comerciais
A Rádio Vento Sul é um serviço de streaming de áudio gerado por IA, disponível no app e em vento-sul.tech/radio.html. O conteúdo é produzido automaticamente a partir de feeds RSS públicos com geração de texto por LLM e síntese de voz (TTS) local.
- Spots comerciais: Comerciantes podem adquirir spots de rádio mediante pagamento. O texto do spot deve respeitar o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). É proibido veicular informações falsas, enganosas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
- Moderação: Spots aprovados automaticamente após pagamento passam por filtro de conteúdo antes de ir ao ar. O Vento Sul pode remover spots que violem estas regras sem reembolso.
- Sem garantia de audiência: O Vento Sul não garante número mínimo de ouvintes ou reproduções.
- Conteúdo da programação: A grade é gerada por IA e pode conter imprecisões. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou médico.
14. Serviços à la Carte — contratação e cancelamento
Comerciantes podem contratar serviços digitais individuais (spot de rádio, carrossel, GPS geofence, DOOH, IA criação) por períodos definidos (diário, semanal, mensal ou anual).
- Ativação imediata: Após confirmação de pagamento, o serviço é ativado automaticamente. Não há período de carência ou teste grátis, salvo quando expressamente indicado.
- Não-reembolso após ativação: Uma vez que o serviço é provisionado (spot gerado, carrossel ativo, geofence criado), não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, pois o custo operacional já foi incorrido.
- Exceção — falha técnica: Se o serviço não funcionar por falha do Vento Sul (comprovada) por mais de 48h consecutivas, o comerciante tem direito à extensão proporcional ou crédito em SulCoin.
- Vencimento automático: Serviços vencem na data contratada. Não há renovação automática com cobrança — o comerciante precisa reativar manualmente.
- Pagamento via SulCoin: Desconto de 15% ao pagar com SulCoin. SulCoin utilizado para pagamento de serviços não é reembolsável em caso de cancelamento.
14b. Assinaturas, renovação, teste grátis e arrependimento
- Preço e período: o preço, o período (mensal ou anual) e o que está incluído aparecem junto do botão de assinar, antes do pagamento.
- Pagamento pelo Mercado Pago, sem cobrança automática: cada período é pago pelo Mercado Pago, que divide o pagamento na hora entre quem recebe (a empresa não guarda dinheiro de terceiros). Não existe débito ou renovação automática: ao fim do período o plano vence e só continua se você pagar o próximo período.
- Vencimento: como não há cobrança automática, nada é cobrado quando o período termina; o plano apenas deixa de estar ativo até você pagar o próximo período.
- Teste grátis: quando oferecido, dura 7 dias e não exige pagamento. Ao terminar, o plano deixa de estar ativo, sem nenhuma cobrança; só continua se você pagar.
- Direito de arrependimento (CDC, art. 49): você pode desistir da contratação em até 7 dias contados do pagamento ou da ativação, com devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio (Mercado Pago). Esse direito prevalece sobre a regra de não-reembolso da seção 14.
- Cancelamento tão fácil quanto a contratação: cancele pelo próprio app pedindo à Litorânea no chat, ou por email pra [email protected]. Sem multa e sem fidelidade. Enviamos a confirmação do cancelamento.
14c. Denúncias, direitos autorais e moderação
Fotos, posts e mensagens de chat podem ser denunciados pelo link "denunciar" ao lado do conteúdo. Pedidos de remoção por direitos autorais seguem o procedimento da página Denúncia / Direitos autorais (notificação, prazo de resposta, contranotificação e reincidência). Contas com violações repetidas podem ser suspensas ou encerradas.
15. Conteúdo gerado por IA — avisos obrigatórios
Diversas funcionalidades do Vento Sul utilizam Inteligência Artificial generativa (LLM, TTS, geração de imagens):
- O conteúdo gerado por IA pode conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas.
- Imagens geradas por IA são criações sintéticas — não representam pessoas, lugares ou produtos reais.
- Textos de rádio são gerados automaticamente a partir de fontes públicas — confirme informações críticas nas fontes originais.
- O Vento Sul não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA.
- Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o uso de dados para personalização de IA é descrito na nossa Política de Privacidade.
16. Contato
Dúvidas, sugestões, reclamações: [email protected].